Política de Privacidade

Última atualização: 12 de setembro de 2026

Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita o site cesartomiazi.adv.br ou entra em contato por meio dele, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Quem é o responsável pelos dados

O responsável (controlador) pelos dados é o advogado César Tomiazi, inscrito na OAB/RJ sob o nº 247.698, que atua sob o nome César Tomiazi Advocacia, em Itaguaí–RJ. Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados, escreva para cesartomiazi.adv@gmail.com.

Quais dados coletamos

  • Formulário da página inicial: nome, e-mail, telefone, área de interesse e a mensagem com o relato do caso.
  • Formulário da página sobre WhatsApp banido: nome, e-mail, telefone alternativo e a mensagem com o relato do caso.
  • Contato direto: dados e mensagens que você envia por WhatsApp, telefone ou e-mail.
  • Dados de navegação: informações técnicas registradas automaticamente por cookies e tecnologias semelhantes, como páginas visitadas, tipo de dispositivo e navegador, localização aproximada e cliques nos botões de contato.

Pedimos que você não envie pelo formulário documentos ou informações além do necessário para descrever o caso. Se forem necessários, eles serão solicitados depois, pelo canal adequado.

Para que usamos os dados

  • Responder ao seu contato e fazer a análise inicial do caso.
  • Prestar os serviços jurídicos contratados e manter a comunicação sobre eles.
  • Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.
  • Medir o desempenho do site e dos anúncios, por exemplo quantas pessoas clicaram para falar pelo WhatsApp, de forma agregada.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para finalidades diferentes das descritas nesta política.

Sigilo profissional

As informações que você relata sobre o seu caso são tratadas com o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Com quem os dados podem ser compartilhados

O site depende de serviços de terceiros, que tratam dados para prestar esses serviços:

  • Netlify: hospedagem do site e recebimento das mensagens enviadas pelos formulários.
  • Google (Google Analytics e Google Ads): estatísticas de acesso e medição de anúncios.
  • YouTube (Google): vídeos incorporados às páginas, que podem usar cookies quando exibidos.
  • WhatsApp (Meta): quando você escolhe conversar pelo WhatsApp.

Esses serviços podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Os dados também podem ser apresentados ao Poder Judiciário ou a outras autoridades quando necessário para a condução do seu caso ou por obrigação legal.

Cookies

O site usa cookies do Google Analytics e do Google Ads para medir acessos e o resultado dos anúncios, como o clique em um botão de contato. Esses cookies ficam ativos por padrão e você pode desligá-los a qualquer momento em Preferências de cookies, no rodapé; desligados, as ferramentas passam a enviar ao Google apenas sinais de medição sem cookies. O site não autoriza o uso desses dados para personalização de anúncios. A preferência é guardada no navegador; formulários e canais de contato continuam disponíveis mesmo com a recusa. A revogação recarrega a página e remove os cookies Google acessíveis ao site, sem apagar dados já tratados ou cookies de terceiros. Vídeos incorporados do YouTube são serviços externos e podem tratar dados e usar cookies quando carregados. Você também pode bloquear cookies nas configurações do navegador.

Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política. As mensagens de quem entrou em contato e não chegou a contratar os serviços não são mantidas por mais tempo do que o necessário para responder e encerrar o atendimento, salvo quando houver razão legal para conservá-las.

Os dados de clientes são mantidos durante a prestação dos serviços e, depois disso, pelo prazo exigido por lei ou necessário para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou perante a OAB.

Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode pedir: a confirmação de que tratamos seus dados; o acesso a eles; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos; a portabilidade; informações sobre com quem os dados foram compartilhados; e a revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer esses direitos, escreva para cesartomiazi.adv@gmail.com. Alguns dados podem ser mantidos quando houver obrigação legal ou para o exercício de direitos em processos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança

Adotamos medidas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Como nenhum sistema na internet é totalmente seguro, recomendamos não enviar pelo formulário mais informações do que o necessário.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data no início da página indica a versão em vigor.