Criminosos invadiram seu perfil, aplicam golpes nos seus contatos ou sua conta foi desativada sem motivo? Atuamos com pedidos de tutela de urgência (liminar) para reaver o seu acesso e buscar a indenização cabível por danos morais e materiais.
A invasão de contas digitais tem amparo jurídico. Se você passou por alguma dessas situações, há caminhos legais para agir.
Alguém trocou seu e-mail, senha e telefone, e você não consegue mais acessar seu perfil.
Criaram uma conta falsa usando seu nome e suas fotos para aplicar golpes nos seus contatos.
A Meta bloqueou ou desativou seu perfil por engano e o suporte automático não resolve.
O invasor está pedindo dinheiro para devolver a conta ou ameaçando expor conteúdos.
Seu número foi bloqueado ou banido pela plataforma e você perdeu contatos, grupos e histórico.
Sua conta do Facebook foi desativada sem explicação clara e o suporte não responde.
O Dr. César Tomiazi explica em vídeo os primeiros passos quando uma conta é invadida e por que agir rápido é decisivo.
A legislação brasileira prevê mais de um caminho quando uma plataforma falha na proteção do seu perfil. Veja o que pode ser buscado judicialmente.
Por meio de tutela de urgência, é possível pedir ao Judiciário que determine à plataforma o restabelecimento do seu acesso, sem depender apenas do suporte automático.
Se a plataforma descumprir a ordem judicial, o juiz pode fixar multa diária (astreintes) — mecanismo que pressiona pelo cumprimento rápido da decisão.
Quando o perfil é usado para aplicar golpes nos seus contatos, os tribunais reconhecem lesão à personalidade que dispensa prova de prejuízo concreto — o chamado dano presumido.
Se o bloqueio gerou prejuízo financeiro comprovável — perda de vendas, gastos com tentativas de recuperação — esses valores também podem ser pleiteados.
Neste caso envolvendo direitos no ambiente digital, a decisão reconheceu a incidência de multa e fixou indenização por danos morais. O exemplo demonstra uma das respostas que podem ser buscadas judicialmente, conforme as provas apresentadas.
A decisão retrata um caso específico. Cada situação depende de suas próprias provas e circunstâncias, e resultados anteriores não garantem resultado semelhante.
Solicitar análise do caso
Quanto mais organizada a documentação, mais sólido fica o caso. Você reúne o que tiver desta lista — nós cuidamos de estruturar tudo juridicamente.
Não tem todos os itens? Sem problema. Na conversa inicial avaliamos o que você já possui e o que ainda dá para reunir.
Transparência do começo ao fim. Você entende cada etapa e sabe exatamente o que esperar.
Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp. Avaliamos juntos a situação, sem compromisso, e explicamos se há caminho jurídico.
Enviamos uma lista simples do que reunir — prints, e-mails, comprovantes. Você só organiza; nós cuidamos da parte técnica e jurídica.
Com base no Marco Civil da Internet e na LGPD, adotamos as providências cabíveis — notificações e, quando necessário, medida judicial de urgência.
Você recebe atualizações em linguagem clara a cada movimentação, sem juridiquês e sem ficar no escuro.
Quem perde o acesso a uma conta já está estressado o suficiente. Nosso trabalho é tirar o peso dos seus ombros: você organiza o básico, e cuidamos de toda a parte técnica, documental e processual.
A recuperação de contas não é favor nem sorte: é fundamentada em legislação vigente.
A Lei nº 12.965/2014 estabelece direitos dos usuários e deveres das plataformas, incluindo a possibilidade de identificação de responsáveis por atos ilícitos online.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) protege seus dados pessoais e cria obrigações às empresas quanto ao tratamento e à segurança dessas informações.
Quando o caso exige rapidez, o Código de Processo Civil permite pedidos de urgência para evitar danos maiores enquanto o processo tramita.
Tudo o que você precisa saber com total transparência e clareza.
Nenhum advogado sério ou ético pode prometer resultado prévio — a OAB veda garantias e a decisão final cabe ao juiz. O que asseguramos é uma atuação técnica fundamentada no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência consolidada dos tribunais, requerendo liminarmente o restabelecimento do seu perfil sob pena de multa diária contra a plataforma.
Quando os requisitos legais estão presentes, pode ser formulado um pedido de tutela de urgência (liminar). O prazo de análise e eventual cumprimento depende do Judiciário, das circunstâncias do caso e da determinação proferida, sem garantia de prazo ou resultado.
Sim, atendemos clientes de todo o Brasil. Hoje o Judiciário brasileiro opera com processos 100% eletrônicos (PJe e e-Proc). Todo o atendimento, envio de documentação e acompanhamento do processo são feitos digitalmente pelo WhatsApp, com total segurança e sigilo.
A primeira conversa pelo WhatsApp é sem compromisso para avaliarmos a viabilidade do seu caso. Havendo fundamento para a ação, explicamos de forma totalmente clara e transparente as condições e etapas antes de qualquer contratação — você só decide avançar sabendo exatamente os valores e prazos.
Não pague em hipótese alguma. Na quase totalidade dos casos, o golpista embolsa o dinheiro e pede novos pagamentos, ou bloqueia a vítima em seguida. O caminho seguro é interromper o contato, preservar todas as mensagens e adotar providências judiciais imediatamente.
Preservar os registros e buscar orientação desde cedo ajuda a avaliar as providências adequadas e a documentar eventuais prejuízos. Fale diretamente com o Dr. César Tomiazi.
Falar com o advogado agora César Tomiazi Advocacia · OAB/RJ 247.698 · Atendimento 100% Digital em Todo o Brasil