Uso indevido de imagem · Proteja sua imagemAtendimento 100% Digital no Brasil

Estão usando a sua imagem sem autorização?

Se sua foto ou vídeo foi publicado, exposto, manipulado ou usado em anúncios sem o seu consentimento, nas redes sociais ou em outros meios digitais, existem medidas para buscar a remoção do conteúdo, preservar provas e, conforme o caso, identificar o responsável e pedir reparação.

Analisar meu caso Como funciona o processo

Atendimento direto com o Dr. César Tomiazi · OAB/RJ 247.698
Análise individual e sigilosa
Atendimento digital em todo o Brasil

— Você se identifica?

Situações em que podemos ajudar.

A imagem é um direito da personalidade, e seu uso sem autorização pode exigir resposta rápida e provas bem preservadas.

Foto publicada sem autorização

Sua imagem foi divulgada em perfis, páginas ou grupos sem o seu consentimento.

Uso em anúncios ou vendas

Uma empresa ou perfil usa sua foto para divulgar produtos, serviços ou promoções.

Montagem ou manipulação

Editaram sua imagem, criaram montagens ou conteúdos alterados digitalmente, inclusive com inteligência artificial.

Exposição de conteúdo íntimo

Imagens ou vídeos íntimos foram compartilhados sem autorização, em redes sociais, sites ou aplicativos de mensagem.

Exposição vexatória

Sua imagem foi usada em memes, publicações ofensivas ou contextos que prejudicam sua reputação.

Plataforma não remove

Você denunciou o conteúdo, mas recebeu resposta automática ou a publicação continua no ar.

— Seus direitos

Não é só denunciar a publicação.

Conforme as circunstâncias e as provas, diferentes providências podem ser avaliadas.

Remoção do conteúdo

Pode ser requerida a retirada da publicação, do anúncio ou do perfil que utiliza sua imagem sem autorização.

Preservação de registros

Medidas específicas podem buscar evitar que dados relevantes desapareçam antes da apuração.

Identificação do responsável

Quando houver requisitos e registros disponíveis, pode ser avaliado pedido judicial para obtenção de dados de quem publicou.

Reparação de danos

Danos morais ou materiais podem ser discutidos quando houver fundamento e provas adequadas, sem garantia de resultado.

Entender meus direitos

— Caso concreto

Uma decisão que reconheceu multa e indenização.

Neste caso envolvendo direitos no ambiente digital, a decisão reconheceu a incidência de multa e fixou indenização por danos morais. O exemplo demonstra uma das respostas que podem ser buscadas judicialmente, conforme as provas apresentadas.

A decisão retrata um caso específico. Cada situação depende de suas próprias provas e circunstâncias, e resultados anteriores não garantem resultado semelhante.

Solicitar análise

Trecho anonimizado de decisão judicial em demanda digital — Trecho anonimizado de decisão obtida em outro caso de Direito Digital, não relacionado especificamente a uso indevido de imagem. Cada situação possui circunstâncias próprias e não há garantia de resultado.

— Documentação

As provas são fundamentais.

Preserve o máximo de informações antes que o conteúdo seja apagado ou alterado.

Capturas da publicaçãoImagem, legenda, perfil ou página, endereço (URL), data e comentários.
Imagem originalO arquivo original ajuda a comprovar a autoria, a identidade ou a montagem.
Alcance da divulgaçãoOutros perfis, grupos ou sites em que o conteúdo foi replicado.
Denúncias à plataformaProtocolos, e-mails e respostas recebidas das redes sociais ou do site.
Prejuízos sofridosImpactos pessoais, profissionais ou financeiros relacionados à exposição.

Não tem todos os itens? Na conversa inicial avaliamos o material disponível e o que ainda pode ser reunido.

— O processo

Como funciona, passo a passo.

Cada medida é definida após a análise individual das circunstâncias e das provas.

Conversa inicial

Você relata onde a imagem foi publicada, como foi usada e desde quando está no ar.

Organização das provas

Reunimos capturas, endereços, a imagem original, protocolos e demais registros úteis.

Definição das medidas

Avaliamos denúncias, notificações e, quando cabível, providências judiciais.

Acompanhamento

Você recebe informações claras sobre as movimentações e os próximos passos.

Começar pela conversa inicial

— Sem burocracia para você

A parte jurídica é com a gente.

Você reúne as informações que possui; cuidamos da análise, da organização documental e das medidas adequadas ao caso.

Checklist simplesOrientação clara sobre os registros que devem ser preservados.
Documentação organizadaAs provas são estruturadas de acordo com a finalidade jurídica.
Comunicação claraVocê entende as possibilidades e limitações de cada medida.
Atendimento sigilosoCasos de exposição são tratados com discrição, do primeiro contato ao acompanhamento.

Dr. César Tomiazi trabalhando em um caso no escritório — **Atendimento direto com o advogado**Do primeiro contato ao acompanhamento do caso.

— Base jurídica

Sua imagem tem proteção legal.

A providência adequada depende da forma de uso, dos registros disponíveis e dos danos envolvidos.

Direito à imagem

A Constituição Federal (art. 5º, X) e o Código Civil (art. 20) protegem a imagem, a honra e a reputação, inclusive contra o uso comercial não autorizado.

Marco Civil da Internet

A Lei nº 12.965/2014 disciplina a remoção de conteúdos e o fornecimento de registros, com regra específica para a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo.

Tutela de urgência

Quando os requisitos legais estão presentes, pode ser solicitada medida urgente para evitar a continuidade ou o agravamento do dano.

— Dúvidas frequentes

Perguntas comuns.

Informações iniciais para agir com cautela e preservar seus direitos.

O que caracteriza uso indevido de imagem?

Em regra, há uso indevido quando a imagem de uma pessoa é publicada, exposta, alterada ou explorada sem autorização, especialmente quando atinge sua honra ou reputação ou quando é usada com finalidade comercial. Existem exceções previstas em lei, e a análise depende do contexto de cada caso.

Preciso de autorização de quem aparece na foto para publicá-la?

Como regra, a divulgação da imagem de uma pessoa depende de autorização, e o uso com finalidade comercial exige consentimento. Há situações específicas, como algumas hipóteses de interesse público, que precisam ser avaliadas individualmente.

Como peço a remoção de um conteúdo com a minha imagem?

O primeiro passo é preservar as provas e usar os canais de denúncia da plataforma. Se o conteúdo não for removido, podem ser avaliadas notificação e medida judicial. Para conteúdo íntimo divulgado sem autorização, o Marco Civil da Internet prevê regra específica de remoção após notificação da vítima. Não há garantia de prazo ou resultado.

Usaram minha imagem para fins comerciais sem autorização. O que fazer?

Registre o anúncio, a página ou o perfil em que a imagem aparece, com data e endereço, e guarde qualquer comprovação da divulgação. O uso comercial não autorizado pode justificar pedido de remoção e de reparação, conforme as provas e as circunstâncias do caso.

E se fizeram uma montagem ou manipularam minha imagem?

Montagens, edições e conteúdos alterados digitalmente, inclusive com uso de inteligência artificial, também podem violar a imagem e a honra. Preserve o material, os locais em que foi publicado e as mensagens relacionadas, e busque orientação sobre as medidas cabíveis.

Quanto antes as provas forem preservadas, melhor.

Relate o que aconteceu para receber uma análise individual sobre as providências possíveis no seu caso, sem promessa de prazo ou resultado.

Relatar meu casoCésar Tomiazi Advocacia · OAB/RJ 247.698 · Atendimento em todo o Brasil