Marco Civil da Internet
Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
— Direito Digital
Qual problema está afetando sua conta, perfil ou imagem?
Escolha a situação mais próxima do seu caso para entender os caminhos possíveis e receber orientação jurídica adequada.
- Atendimento em todo o Brasil
- Análise individual e sigilosa
Escolha a situação mais próxima do seu caso.
Cada problema exige documentos e providências diferentes. A página específica explica os primeiros passos.
Página completa
Recuperação de Instagram
Conta invadida, hackeada, suspensa ou desativada sem justificativa clara.
Ver orientações → Página completaWhatsApp banido ou bloqueado
Número suspenso, banido ou impedido de acessar conversas, contatos e grupos.
Ver orientações → Página completaPerfil falso ou clonado
Uso indevido do seu nome ou identidade para enganar contatos, aplicar golpes ou prejudicar sua reputação.
Ver orientações → Página completaUso indevido de imagem
Publicação, montagem, exposição ou utilização comercial da sua imagem sem autorização.
Ver orientações →
— Caso concreto
Direitos digitais reconhecidos pela Justiça.
Em decisão relacionada a uma demanda digital, foram reconhecidas a incidência de multa e a indenização por danos morais. O registro ilustra como uma atuação jurídica fundamentada pode buscar a proteção de direitos no ambiente digital.
A decisão retrata um caso específico. Cada situação depende de suas próprias provas e circunstâncias, e resultados anteriores não garantem resultado semelhante.
Solicitar análise do caso
A proteção digital também é proteção de direitos.
Proteção de dados
Dados pessoais e acessos a contas exigem tratamento compatível com a legislação aplicável.
Tutela de urgência
Quando os requisitos legais estão presentes, pode ser solicitada uma medida urgente ao Judiciário.
Não encontrou exatamente o seu problema?
Explique o que aconteceu. A situação será analisada individualmente para identificar se existe uma providência jurídica adequada.
Falar com o advogado César Tomiazi Advocacia · OAB/RJ 247.698 · Atendimento em todo o Brasil